O presente Termo de Uso (“Termoˮ) tem por objeto regular o acesso, a navegação e a utilização da plataforma digital Inkryptus, composta pelo site oficial (https://www.inkryptus.com), aplicativo móvel (“App Inkryptusˮ) e demais ambientes integrados de operação, incluindo, mas não se limitando, às funções de carteira digital (wallet), swap, staking, harvest, jogos em blockchain (gaming/CoinFlip) e Programa IBO (Independent Business Owner), bem como futuras extensões do ecossistema HyFi (Hybrid Finance) descritas no Whitepaper oficial. A Inkryptus atua como provedora de soluções tecnológicas em finanças híbridas, combinando a segurança e familiaridade das finanças centralizadas (CeFi) com a transparência e rastreabilidade do ambiente descentralizado (DeFi), conforme fundamentos técnicos e
econômicos do INKY Token definidos em seu Whitepaper.
O uso da Plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo e de suas políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade, o Termo do Programa IBO e o Painel de Tarifas. Ao clicar na opção “Li e concordoˮ, o Usuário manifesta consentimento livre, informado e inequívoco, reconhecendo este Termo como contrato eletrônico válido e vinculante, nos termos da legislação civil e digital aplicável. O uso da Plataforma é restrito a usuários maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil. Menores de idade somente poderão acessar os serviços mediante representação legal expressa e documentada.
A Inkryptus poderá atualizar, revisar ou modificar este Termo e políticas complementares por razões técnicas, operacionais, regulatórias ou de segurança. Considera-se "alteração material" aquela que impacte de forma relevante: (i) tarifas e custos; (ii) regras de saque, bloqueio ou encerramento de conta; (iii) responsabilidades e limitações; ou (iv) mecanismos de resolução de disputas. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por destaque no aplicativo e, sempre que possível, por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de vigência. Em caso de urgência regulatória, determinação legal ou risco comprovado à segurança ou continuidade do serviço, a Inkryptus poderá aplicar alterações com efeito imediato, limitadas ao estritamente
necessário, comunicando o Usuário de forma destacada assim que operacionalmente viável. O Usuário que não concordar com alterações materiais poderá encerrar sua conta e, quando operacionalmente possível e juridicamente permitido, solicitar a retirada de ativos digitais disponíveis antes da entrada em vigor das novas condições, observadas eventuais restrições decorrentes de contratos ativos, procedimentos de verificação, obrigações legais, determinações de autoridades competentes ou limitações técnicas das redes utilizadas. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da alteração implicará aceite das novas condições. A Inkryptus manterá histórico de versões dos Termos nos Canais Oficiais.
Todas as comunicações, notificações e avisos relacionados a este Termo serão considerados válidos quando realizados por meio dos canais oficiais da Inkryptus, a saber: A Inkryptus nunca enviará comunicações solicitando senhas, chaves privadas ou códigos de autenticação fora desses canais. Qualquer interação realizada fora dos meios oficiais não terá validade jurídica e poderá representar risco de fraude. Para fins de interpretação e aplicação deste Termo, as expressões abaixo terão o significado a seguir atribuído, aplicando-se tanto no singular quanto no plural, conforme o contexto: Os termos técnicos, expressões internas e nomes de funcionalidades utilizados neste documento — tais como HyFi, INKY Pool, Compound, Harvest, Swap, entre outros — possuem caráter meramente descritivo e ilustrativo, refletindo a terminologia operacional adotada pela Inkryptus. Esses termos não alteram a natureza jurídica dos serviços prestados, que permanecem enquadrados como soluções tecnológicas de infraestrutura digital, sem configuração de produtos financeiros, valores mobiliários, investimentos coletivos ou operações sujeitas à regulação de autoridades monetárias ou de mercado de capitais, conforme a legislação aplicável em cada jurisdição. As definições estabelecidas nesta cláusula aplicam-se a todas as seções, políticas e anexos complementares deste Termo, prevalecendo sobre qualquer interpretação divergente. Termos não definidos expressamente serão interpretados conforme seu uso comum no mercado de tecnologia, blockchain e ativos digitais, observados os princípios da boa-fé, finalidade econômica e coerência técnica com o modelo HyFi (Hybrid Finance) adotado pela Inkryptus.
A Inkryptus opera um ecossistema digital de finanças híbridas (Hybrid Finance – HyFi), que combina a segurança e previsibilidade das Finanças Centralizadas (CeFi) com a autonomia, rastreabilidade e descentralização das Finanças Descentralizadas (DeFi), conforme especificações técnicas constantes do Whitepaper Inkryptus. O acesso à Plataforma se dá por meio do aplicativo móvel Inkryptus (disponível para sistemas iOS e Android) e de interfaces de programação (APIs) ou sistemas integrados eventualmente disponibilizados pela empresa ou por seus parceiros. A Plataforma abrange, entre outras funcionalidades, os módulos de Carteira Digital (Wallet), Swap de Tokens, INKY Pool Staking, Harvest, Jogos em Blockchain (CoinFlip), Programa IBO (Independent Business Owner) e Marketplace, podendo
integrar novas soluções financeiras ou educacionais à medida que o ecossistema evolui. Todas as operações realizadas por meio desses ambientes estão sujeitas às regras e limites definidos neste Termo, às políticas complementares e às boas práticas de segurança digital.
A Inkryptus concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e seus serviços, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com este Termo e as leis aplicáveis. Essa licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, patente, marca, segredo comercial ou software da Inkryptus, mantendo-se todos os direitos reservados. É expressamente vedado ao Usuário: O descumprimento dessas condições poderá ensejar suspensão imediata da conta, bloqueio de acesso e responsabilização civil e penal conforme a gravidade do ato.
A Inkryptus poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar, modificar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente as funcionalidades da Plataforma, seja por razões técnicas, operacionais, legais, de segurança ou por evolução tecnológica do ecossistema. Em descontinuação definitiva de funcionalidade com ativos sob custódia, a Inkryptus comunicará com antecedência mínima de 30 dias (salvo impedimento legal/regulatório ou risco de segurança) e concederá janela operacional para saque/migração. A empresa envidará esforços para manter a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante acesso ininterrupto, livre de falhas ou erros, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos de manutenção programada, atualizações, falhas de rede ou fatores externos
alheios ao seu controle.Tais interrupções não geram direito a indenização, compensação ou ressarcimento, cabendo ao Usuário acompanhar as comunicações oficiais e planejar suas operações em conformidade. Manutenções programadas serão comunicadas no aplicativo com antecedência, preferencialmente em horários de menor uso. O uso continuado da Plataforma após atualizações ou modificações implica aceitação tácita das novas versões e políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade, o Termo do Programa IBO e o Painel de Tarifas vigentes.
O acesso aos serviços da Plataforma Inkryptus requer cadastro prévio e criação de uma Conta Inkryptus. Para fins de acesso inicial, o Usuário deverá fornecer informações básicas de identificação, como endereço de e-mail válido e credenciais de acesso. Informações adicionais e verificação de identidade poderão ser solicitadas futuramente, de forma facultativa ou obrigatória, conforme a ativação de funcionalidades específicas, integração com terceiros ou exigências legais. O processo de cadastro é realizado por meio do aplicativo móvel Inkryptus, sendo indispensável o aceite prévio deste Termo e da Política de Privacidade. Após a criação da conta, o Usuário poderá acessar as funcionalidades básicas da Plataforma, sujeitas aos limites definidos para o Cadastro Simplificado até a conclusão
das etapas de verificação (KYC), quando solicitado.
A Inkryptus adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC) conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo o Marco Legal de Ativos Virtuais (Lei 14.478/2022), regulamentações do Banco Central do Brasil e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). A verificação de identidade (KYC) poderá ser realizada de forma progressiva, modular ou segmentada, conforme: Enquanto tais procedimentos não forem exigidos, o Usuário reconhece que opera em ambiente blockchain, sendo integralmente responsável pela legalidade de suas ações, origem dos ativos utilizados e cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias de sua jurisdição. O uso da Plataforma é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com plena capacidade civil. É vedado criar contas em nome de menores de idade, salvo quando devidamente autorizado por responsável legal, com documentação comprobatória formalmente aceita pela Inkryptus.
O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados em seu cadastro, comprometendo-se a mantê-los corretos e completos sempre que houver alteração. Quando necessária atualização cadastral, a Inkryptus indicará as informações/documentos requeridos, a base da solicitação e concederá prazo mínimo de 10 dias corridos para envio, salvo risco imediato de segurança ou determinação legal. As medidas restritivas serão proporcionais ao risco identificado, priorizando a menor restrição possível e a funcionalidade de saque em casos de ausência de irregularidade grave. A Inkryptus reserva-se o direito de solicitar revalidação periódica dos documentos, especialmente em casos de movimentações atípicas, exigências regulatórias ou identificação de inconsistências. O
descumprimento das obrigações desta cláusula não exime o Usuário da responsabilidade pelas informações prestadas e poderá resultar em comunicação a autoridades competentes, quando exigido por lei.
A Inkryptus poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso do Usuário e/ou bloquear preventivamente transações e valores nas seguintes hipóteses: (i) fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes; (ii) recusa injustificada em atender solicitações de verificação ou atualização; (iii) indícios razoáveis e documentados de fraude, uso indevido da plataforma ou violação deste Termo; (iv) indícios de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal ou sanções internacionais; ou (v) determinação judicial, administrativa ou regulatória de autoridade competente. As medidas restritivas serão proporcionais ao risco identificado, priorizando a menor restrição possível. A Inkryptus envidará esforços para manter disponível ao Usuário, no mínimo, a funcionalidade de saque, salvo quando expressamente vedado por ordem de autoridade ou quando o próprio saque for objeto da suspeita. Sempre que permitido por lei e sem comprometer investigações em curso ou medidas de segurança, a Inkryptus informará ao Usuário: (i) o motivo geral da medida adotada; e (ii) o procedimento de regularização/contestação disponível. O Usuário poderá apresentar contestação ou solicitação de revisão por meio dos canais oficiais de suporte da plataforma. A Inkryptus observará os seguintes prazos indicativos: (i) triagem inicial: até 5 (cinco) dias úteis; (ii) análise interna e decisão: até 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa comunicada ao Usuário. Bloqueios por prazo superior somente serão mantidos mediante determinação de autoridade competente ou necessidade comprovada e documentada de mitigação de risco. Concluída a análise interna sem constatação de irregularidade, as restrições serão imediatamente levantadas e os valores desbloqueados, sem prejuízo de eventual dever de indenização por danos diretos comprovados decorrentes de bloqueio indevido. O Usuário declara estar ciente de que a segurança de sua conta depende da exatidão das informações prestadas e do cumprimento integral das políticas de identificação e compliance da Inkryptus. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá resultar em restrição de acesso, congelamento de ativos e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. O acesso à Plataforma Inkryptus é realizado por meio de login e senha pessoais, sendo o Usuário o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais. Essas informações são intransferíveis e não podem ser compartilhadas com terceiros sob nenhuma hipótese. Qualquer operação realizada mediante o uso correto de login e senha cadastrados será presumida como legítima e de autoria do Usuário, ainda que efetuada por terceiros, exceto se comprovada falha direta da Inkryptus. O Usuário declara estar ciente de que a segurança da conta depende de suas próprias práticas, devendo utilizar dispositivos confiáveis, antivírus atualizado, senhas fortes e exclusivas, e evitar acessos em redes públicas ou não seguras. Para reforçar a segurança das contas, a Inkryptus disponibiliza mecanismo de autenticação em dois fatores (2FA), o qual poderá ser obrigatório para determinadas operações, como saques, transferências, renovação de assinatura IBO ou alterações cadastrais. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pela ativação e manutenção do 2FA. A Inkryptus recomenda uso de senhas fortes, dispositivos confiáveis e evitar redes públicas. O login bem-sucedido com credenciais válidas presume uso legítimo, salvo prova de falha direta da plataforma. A Inkryptus nunca solicitará senhas, chaves privadas, seed phrases, códigos de autenticação ou dados pessoais sensíveis por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou quaisquer outros meios que não sejam os canais oficiais: Qualquer comunicação recebida fora desses canais deve ser tratada como tentativa de fraude (phishing). O Usuário é responsável por verificar a autenticidade das mensagens e não clicar em links, QR codes ou anexos suspeitos. A Inkryptus poderá veicular alertas de segurança e recomendações preventivas por meio de seus canais oficiais, sem obrigação de indenizar eventuais danos causados por negligência do Usuário em seguir tais orientações. Em caso de acesso não autorizado, perda de dispositivo, suspeita de invasão, roubo de senha ou ataque cibernético, o Usuário deverá comunicar imediatamente o ocorrido ao suporte oficial da Inkryptus por meio do e-mail support@inkryptus.com, solicitando o bloqueio preventivo da conta. A Inkryptus poderá exigir provas de identidade, vídeo de verificação ou documentos complementares antes de restabelecer o acesso, a fim de prevenir fraudes e garantir a integridade da conta. Até a conclusão do procedimento de verificação, a empresa poderá manter o bloqueio temporário de transações e saldos, quando necessário para preservar a segurança do Usuário ou da Plataforma. A Inkryptus não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou despesas decorrentes de: O login bem-sucedido com credenciais válidas constitui presunção de uso legítimo, salvo prova inequívoca em contrário. A empresa adota boas práticas de segurança da informação, incluindo criptografia, autenticação de sessões e monitoramento contínuo de transações, mas não garante inviolabilidade absoluta, reconhecendo-se a natureza inerente de risco em sistemas digitais e ambientes blockchain.
A Inkryptus atua como provedora de infraestrutura tecnológica e soluções digitais no ecossistema de finanças híbridas (Hybrid Finance – HyFi), integrando recursos das finanças centralizadas (CeFi) e descentralizadas (DeFi) em ambiente seguro, transparente e auditável. A Inkryptus não é instituição financeira, corretora de valores, consultoria de investimentos, sociedade de crédito, intermediadora de valores mobiliários ou prestadora de serviços de pagamento, nos termos das legislações financeiras e regulatórias aplicáveis em cada jurisdição. A empresa atua exclusivamente como prestadora de infraestrutura tecnológica, provendo interfaces, contratos inteligentes, sistemas de custódia técnica e serviços automatizados de gestão de criptoativos, sem deter posse, controle ou administração de
recursos financeiros de terceiros no sentido previsto na legislação bancária ou de valores mobiliários. A custódia dos ativos é meramente técnica, voltada à execução automatizada de transações dentro da infraestrutura da Plataforma, não configurando depósito financeiro, gestão fiduciária ou intermediação de investimentos. Os serviços da Inkryptus são disponibilizados de forma automatizada, sob responsabilidade exclusiva do Usuário, que decide livremente como utilizar as funcionalidades, sendo integralmente responsável por suas decisões de investimento, transferência ou conversão de criptoativos. O uso da Plataforma implica ciência de que os produtos e serviços descritos possuem natureza tecnológica e utilitária, e não constituem valores mobiliários, contratos de investimento coletivo,
aplicações financeiras ou instrumentos sujeitos à regulação de autoridades monetárias ou de mercado de capitais, conforme a legislação aplicável em cada jurisdição.
A Carteira Inkryptus é o ambiente digital integrado à Plataforma destinado ao armazenamento, envio, recebimento e gerenciamento de criptoativos compatíveis com a rede BNB Smart Chain (BEP20). A custódia é realizada de forma custodial e auditável, com assinaturas de transações registradas on-chain, conforme descrito no Whitepaper Inkryptus. A Carteira permite ao Usuário acompanhar saldos, rendimentos, histórico de operações e contratos ativos, servindo como ponto de integração entre todos os produtos Inkryptus (staking, swap, harvest, jogos e IBO). A Inkryptus adota medidas de segurança criptográfica e autenticação 2FA, mas o Usuário reconhece que o armazenamento de criptoativos em ambiente digital envolve riscos tecnológicos, incluindo possíveis falhas de terceiros, indisponibilidade de rede e volatilidade de mercado. A Carteira Inkryptus poderá operar, conforme a funcionalidade utilizada, em modelo de custódia gerenciada ou infraestrutura tecnológica integrada, no qual a Plataforma ou parceiros autorizados poderão manter controle técnico dos mecanismos necessários à movimentação dos ativos digitais, adotando medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço. As condições específicas de custódia, movimentação e controle operacional serão informadas ao Usuário nos canais oficiais e/ou nas interfaces da funcionalidade correspondente. O módulo de Swap Inkryptus permite a conversão instantânea entre tokens dentro da rede BNB Smart Chain (BEP20), sem necessidade de exchanges externas. As transações são processadas por contratos inteligentes auditáveis, com taxa fixa de operação prevista no Painel de Tarifas, e refletem automaticamente o saldo atualizado na Carteira do Usuário. A função de Swap pode ser utilizada para fins de diversificação de portfólio, liquidez rápida, reinvestimento de rendimentos ou preparação para jogos, conforme estratégias do Usuário. A Inkryptus não garante cotação futura, estabilidade de preços ou ausência de perdas decorrentes de variações de mercado, cabendo ao Usuário revisar taxas e valores antes de confirmar qualquer conversão. O Staking Inkryptus é o principal produto de bloqueio voluntário de tokens INKY em contratos inteligentes auditados, que permite ao Usuário participar de pools de distribuição de recompensas variáveis, de acordo com regras pré-definidas e transparentes. Os planos de staking possuem prazos e taxas de rendimento determinados, podendo incluir modalidades livre, 6, 12, 24 e 36 meses, conforme as condições vigentes na Plataforma e no Whitepaper Inkryptus.
As recompensas são distribuídas de forma automática e proporcional à participação do Usuário, com taxa de performance de 25% (vinte e cinco por cento) incidente exclusivamente sobre o lucro efetivo diário, sendo 75% (setenta e cinco por cento) creditado ao Usuário e 25% (vinte e cinco por cento) destinado à operação, liquidez e sustentabilidade da rede, conforme estrutura econômica prevista no Whitepaper. Os contratos de staking com bloqueio (lock-up) não permitem resgates antecipados, garantindo previsibilidade e estabilidade aos pools. O rendimento é variável e não constitui promessa de retorno fixo, podendo oscilar de acordo com as métricas internas do ecossistema, as condições de mercado e a performance técnica do contrato inteligente. Os planos de staking da Inkryptus não
configuram oferta pública de valores mobiliários, tampouco representam promessa de rentabilidade ou investimento coletivo, sendo os rendimentos variáveis e decorrentes exclusivamente das regras algorítmicas internas e da dinâmica operacional do ecossistema HyFi Inkryptus. A participação no staking é opcional e autônoma, cabendo ao Usuário avaliar previamente os riscos, prazos e características de cada plano antes de sua adesão.
O Harvest corresponde à operação de resgate dos lucros acumulados em contratos de staking, sem afetar o valor principal investido. As recompensas são creditadas automaticamente na Carteira Inkryptus após a confirmação da operação, podendo ser: A realização do Harvest implica cobrança da taxa operacional prevista e sujeita o Usuário à incidência de variações de rede ou custo de gas, quando aplicável.
A Inkryptus Gaming integra funcionalidades de entretenimento baseadas em contratos inteligentes e prova de aleatoriedade auditável. O primeiro jogo, CoinFlip, consiste em uma dinâmica de probabilidade (“cara ou coroaˮ) registrada on-chain, com pagamento de 1,9x sobre o valor da aposta vencedora. A diferença de 0,1x constitui taxa operacional, distribuída no modelo 30% Inkryptus / 70% Rede IBO, conforme política econômica vigente. Os jogos possuem limites de aposta e regras de uso responsável, e o Usuário reconhece que se tratam de atividades de entretenimento, sujeitas às leis e regulamentações aplicáveis à jurisdição do Usuário, especialmente aquelas relacionadas a jogos baseados em probabilidade ou entretenimento digital. A Inkryptus poderá restringir o acesso a determinadas
jurisdições conforme exigências legais, sem que isso constitua violação contratual.
O Programa IBO (Independent Business Owner) é o sistema oficial de afiliação e bonificação da Inkryptus, que permite ao Usuário expandir sua rede e receber comissões derivadas da atividade real de sua base, incluindo taxas de staking, swaps, harvests e jogos. O ingresso é voluntário, mediante aceite do Termo de Adesão do Programa IBO e pagamento da assinatura mensal de US$ 24,00 (vinte e quatro dólares norte-americanos), conforme condições descritas no aplicativo Inkryptus. As comissões são distribuídas diariamente e registradas on-chain, seguindo o modelo 30% Inkryptus / 70% Rede, com até 7 (sete) níveis de bonificação. A assinatura IBO possui natureza de serviço digital, atua como agente independente e não configura franquia, representação comercial, contrato de investimento
coletivo, relação de consumo ou vínculo empregatício entre o Usuário e a Inkryptus. A atividade exercida pelo IBO é autônoma, voluntária e empreendedora, regida por normas gerais de direito civil e comercial aplicáveis à prestação de serviços digitais, sem caracterização de franquia, representação comercial, vínculo empregatício ou relação societária, observada a legislação aplicável à jurisdição do Usuário. O IBO não está autorizado a agir em nome da Inkryptus, celebrar contratos, assumir obrigações, oferecer garantias, representar institucionalmente a empresa ou fazer declarações oficiais em nome da plataforma. As bonificações recebidas têm origem na geração de valor real da rede — proveniente de taxas e resultados de uso da Plataforma — e não constituem promessa de rentabilidade
garantida nem distribuição de lucros de investimento coletivo, conforme as legislações aplicáveis e diretrizes de autoridades regulatórias competentes em cada jurisdição. O IBO compromete-se a atuar com ética, transparência e conformidade regulatória, respeitando o Termo do Programa IBO, as regras de marketing e conduta da Inkryptus e a legislação vigente aplicável à sua jurisdição. As recompensas do Programa IBO decorrem de atividades legítimas realizadas no ecossistema Inkryptus, incluindo utilização de serviços, pagamento de taxas operacionais e participação em funcionalidades ou produtos elegíveis, não sendo devidas exclusivamente em razão do mero recrutamento ou cadastro de novos usuários. A elegibilidade para recebimento de comissões, bônus ou quaisquer recompensas vinculadas ao
Programa IBO está condicionada ao cumprimento integral deste Termo, das políticas complementares da Inkryptus e das regras operacionais publicadas na Plataforma. A Inkryptus poderá suspender ou cancelar a elegibilidade para recebimento de recompensas caso identifique violação destas regras, irregularidades operacionais, fraude, abuso de sistema ou qualquer tentativa de obtenção indevida de benefícios.
A Plataforma poderá incluir módulos de Marketplace e integrações com parceiros externos, oferecendo produtos, serviços ou utilidades complementares (como NFTs, descontos, ou soluções educacionais). Tais serviços poderão ser operados por terceiros, sujeitos a termos adicionais próprios, sem responsabilidade direta da Inkryptus quanto à execução, segurança ou conteúdo oferecido. A Inkryptus compromete-se a verificar a idoneidade técnica e jurídica dos parceiros, mas o uso de serviços de terceiros ocorre sob risco e responsabilidade do Usuário, que deverá ler e aceitar os respectivos termos e políticas. A Inkryptus reserva-se o direito de modificar, incluir, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, por razões técnicas, regulatórias, operacionais ou estratégicas. Em caso de descontinuidade de serviços que envolvam valores sob custódia, será concedido prazo razoável para saque ou migração de ativos, mediante aviso nos canais oficiais. Todas as alterações serão comunicadas de forma transparente, preservando a integridade dos saldos, contratos ativos e dados pessoais do Usuário.
A Inkryptus opera em um ecossistema baseado em ativos digitais compatíveis com a Binance Smart Chain (BEP20), oferecendo suporte técnico e operacional a tokens auditáveis e integrados à sua infraestrutura. O INKY Token é o ativo nativo e utilitário oficial da Plataforma, conforme descrito no Whitepaper Inkryptus, servindo como unidade central de liquidez, meio de pagamento de taxas, instrumento de staking, ativo de recompensa, elemento deflacionário e token de governança técnica. Todos os criptoativos suportados devem estar registrados, verificados e compatíveis com a rede BEP20, sendo vedadas transações em redes distintas, como Ethereum (ERC20), Polygon, Avalanche ou outras, salvo quando expressamente habilitadas pela Inkryptus. O envio de tokens para endereços incorretos, redes
incompatíveis ou carteiras não verificadas poderá resultar em perda definitiva e irreversível dos fundos, sem responsabilidade da Inkryptus pela recuperação.
Os tokens mantidos na Carteira Inkryptus são de propriedade exclusiva do Usuário, sendo custodiados de forma custodial, auditável e segura, conforme modelo híbrido descrito no Whitepaper — com execução de transações on-chain e gerenciamento técnico interno. A Inkryptus adota padrões de segurança criptográfica, autenticação em dois fatores (2FA) e verificação em múltiplas camadas, mantendo registro público das transações via BscScan, sem acesso direto aos saldos privados dos Usuários. A liquidez dos ativos dependerá das condições de mercado, volume de operações e disponibilidade de pares de troca (swap), não sendo garantida pela Inkryptus em qualquer hipótese. A empresa não assegura rentabilidade, valorização ou estabilidade de preço dos tokens, tampouco garante sua aceitação fora do
ecossistema Inkryptus. Toda operação de compra, venda, conversão, staking ou harvest é executada mediante ordem expressa do Usuário, com base nas condições de mercado do momento da transação.
O Usuário declara ciência de que os criptoativos são ativos de alto risco, com variações expressivas de preço, liquidez limitada e ausência de garantias governamentais. As operações realizadas na Plataforma estão sujeitas a oscilações de mercado, falhas de terceiros, mudanças regulatórias, ciberataques e outros fatores externos que podem afetar o valor dos ativos. O Usuário reconhece que rendimentos/ganhos não são garantidos e que pode ocorrer perda parcial ou total do capital. A Inkryptus não presta consultoria financeira ou de investimentos. Quando exibidos APR/APY estimados, tais valores são meramente indicativos e sujeitos a variação, não constituindo promessa de rentabilidade. Resultados passados não garantem resultados futuros. A Inkryptus não se responsabiliza por perdas
financeiras, desvalorização, interrupção de rede, indisponibilidade de serviços externos ou efeitos decorrentes de decisões de investimento do Usuário. O Usuário é responsável por compreender e avaliar os riscos antes de realizar qualquer transação com criptoativos. Quaisquer estimativas, cenários ou projeções eventualmente divulgadas em materiais informativos da Inkryptus possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem promessa de retorno financeiro, garantia de valorização ou recomendação de investimento.
A Inkryptus poderá, a seu exclusivo critério, suportar ou não eventos de rede como hard forks, soft forks, airdrops, atualizações de protocolo ou modificações em blockchains vinculadas aos tokens suportados. Em tais casos, a empresa não é obrigada a distribuir, converter ou dar suporte técnico a novos ativos originados desses eventos. A decisão sobre o tratamento de ativos resultantes será avaliada caso a caso, com base em critérios de segurança, viabilidade técnica e conformidade regulatória. A ausência de suporte a determinado evento não configura falha de serviço, perda ou descumprimento contratual, sendo responsabilidade do Usuário acompanhar as comunicações oficiais e gerenciar seus ativos conforme as orientações da Inkryptus. A Inkryptus não possui controle sobre redes blockchain
públicas utilizadas para emissão ou transferência de criptoativos e, portanto, não poderá ser responsabilizada por atrasos, falhas de validação, congestionamento de rede, forks, atualizações de protocolo ou outros eventos técnicos externos que afetem a confirmação de transações.
O Usuário reconhece que o INKY Token e demais criptoativos da Plataforma não representam valores mobiliários, cotas societárias, direitos de crédito ou participação em lucros da Inkryptus, tratando-se exclusivamente de ativos digitais de utilidade dentro do ecossistema HyFi. Todas as informações técnicas e econômicas relativas ao INKY Token, incluindo parâmetros de emissão, burn, supply total e contratos on-chain, encontram-se publicadas e atualizadas no Whitepaper Inkryptus e em registros públicos da Binance Smart Chain (BEP20), servindo como fonte de transparência e auditoria independente. O Usuário reconhece que a Inkryptus opera como plataforma tecnológica baseada em blockchain pública, na qual as transações são executadas de forma descentralizada, irreversível e registrada on-chain. Na ausência de serviços de rampa fiat ou intermediação bancária, a Inkryptus não realiza controle prévio da origem dos criptoativos utilizados pelo Usuário, cabendo a este a responsabilidade integral pelo cumprimento das leis fiscais, cambiais, regulatórias e de prevenção a ilícitos aplicáveis à sua jurisdição. A utilização dos serviços disponibilizados pela Inkryptus poderá implicar a cobrança de taxas fixas, periódicas ou condicionais, conforme a natureza da operação realizada. As taxas aplicáveis incluem, entre outras: Todas as tarifas aplicáveis a uma operação serão exibidas ao Usuário antes da confirmação da transação, permitindo sua verificação prévia e decisão consciente. O Usuário, ao executar qualquer operação, reconhece e aceita integralmente as tarifas incidentes, conforme descritas na Tabela - Taxas e e Comissões no site e no aplicativo oficial da Inkryptus. A Inkryptus mantém uma tabela de tarifas oficial, atualizado periodicamente e disponível em https://www.inkryptus.com/fees e no aplicativo móvel. Esse painel contém a descrição detalhada das taxas vigentes, sua natureza (fixa, percentual ou condicional), forma de cobrança e data de atualização, prevalecendo sobre quaisquer informações anteriores, comunicados ou materiais promocionais. A empresa poderá alterar, incluir, suspender ou reajustar tarifas a qualquer momento, mediante publicação prévia nos canais oficiais, com efeito imediato para novas operações e sem impacto retroativo sobre transações já concluídas. A atualização das taxas visa adequação técnica, regulatória, cambial ou de mercado, garantindo previsibilidade e transparência aos Usuários. As taxas e custos operacionais poderão ser cobrados: A ausência de saldo suficiente poderá resultar em falha na execução da operação ou bloqueio temporário de determinadas funcionalidades até regularização do pagamento. A Inkryptus não cobra tarifas ocultas, percentuais sobre o capital investido, spreads não declarados ou taxas administrativas adicionais, exceto aquelas expressamente previstas neste Termo ou em seu Painel de Tarifas. Determinadas operações podem estar sujeitas a custos externos inerentes ao uso de blockchains públicas, tais como taxas de rede (gas fees), variações de preço (slippage) e custos de integração com provedores de liquidez ou parceiros externos. Esses valores são independentes da Inkryptus e de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo cobrados automaticamente conforme a política da blockchain utilizada. A Inkryptus não aufere lucro sobre essas taxas externas e recomenda que o Usuário verifique previamente as condições da rede e os custos de transação antes de confirmar qualquer operação. Todas as taxas, tarifas e custos operacionais são expressos em dólares norte-americanos (USD) ou equivalentes em USDT ou INKY Token, conforme o serviço contratado e as opções disponíveis no aplicativo. O Usuário declara estar ciente de que a execução de qualquer transação implica concordância automática com as tarifas vigentes no momento da operação. Em caso de promoções, bonificações ou períodos de isenção, as condições específicas serão publicadas oficialmente pela Inkryptus, com prazo e regras determinados. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma Inkryptus exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com este Termo, com as leis nacionais e internacionais aplicáveis e com as políticas internas de segurança e compliance. É expressamente proibido empregar os serviços da Inkryptus para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas, enganosas, ofensivas ou que possam afetar a integridade da Plataforma, de outros Usuários ou de terceiros. O uso indevido da Plataforma inclui qualquer ação que comprometa seu desempenho, funcionalidade, reputação ou segurança, bem como o desrespeito às boas práticas de convivência digital e ética comunitária. É terminantemente vedado utilizar a Plataforma Inkryptus para: A Inkryptus adota controles de triagem de sanções (incluindo listas OFAC, ONU e UE) e monitoramento contínuo de operações. Medidas preventivas serão proporcionais e revisadas, com possibilidade de regularização pelo Usuário mediante documentação. A empresa cumprirá as obrigações de PLD/FT previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis do COAF e Banco Central. É proibido o uso de bots, scripts, automações não autorizadas, crawlers ou softwares de engenharia reversa que interfiram no funcionamento da Plataforma ou em suas métricas internas. Também é vedada a criação de múltiplas contas com o propósito de auto-benefício, burlar limites operacionais, manipular o sistema de comissionamento IBO, explorar falhas ou obter vantagem indevida. Qualquer tentativa de manipulação de mercado, incluindo falsificação de volume, spoofing, wash trading ou disseminação de informações enganosas sobre o INKY Token ou demais ativos, será considerada violação grave deste Termo. A detecção de tais práticas poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio dos fundos envolvidos e comunicação às autoridades competentes. É estritamente proibida qualquer tentativa de manipulação da estrutura de rede, bonificações ou métricas operacionais do Programa IBO. Incluem-se nesta proibição, entre outras práticas: É vedado ao IBO interferir na estrutura de patrocínio da rede por meio de práticas que induzam usuários a alterar sua linha de indicação ou migrar de rede com o objetivo de obter vantagem indevida. Qualquer tentativa de manipulação da estrutura de rede poderá resultar em sanções administrativas, incluindo suspensão do programa IBO ou cancelamento de recompensas. O usuário participante do Programa IBO não poderá apresentar-se como representante oficial, executivo, gestor, sócio, diretor ou qualquer outra posição institucional da Inkryptus. É vedada qualquer comunicação que sugira autoridade institucional, vínculo societário ou representação formal da empresa sem autorização expressa da Inkryptus. O IBO compromete-se a comunicar o ecossistema Inkryptus de forma responsável, transparente e em conformidade com as políticas da plataforma. É expressamente proibido: O Usuário deve agir com ética, respeito e transparência em todas as interações dentro e fora da Plataforma, inclusive em canais públicos, redes sociais, eventos e comunidades vinculadas à Inkryptus. São expressamente proibidos:
O descumprimento deste Termo e/ou a identificação de indícios razoáveis e documentados de fraude, manipulação, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal, violação de sanções internacionais ou outras atividades ilícitas poderão ensejar a adoção de medidas de compliance, incluindo: (i) suspensão ou limitação temporária de funcionalidades; (ii) bloqueio preventivo de transações e valores até conclusão de verificações; (iii) encerramento definitivo de conta em caso de violação grave e comprovada; (iv) retenção de registros, logs e evidências técnicas pelo prazo legalmente necessário, observada a LGPD; e (v) comunicação a autoridades competentes (COAF, Bacen, Receita Federal, Polícia, Ministério Público, entre outros) quando exigido por lei, ordem válida ou quando
houver indícios razoáveis documentados de ilícitos. Tais medidas poderão ser adotadas sem aviso prévio quando necessárias para: (i) conter risco imediato à plataforma, ao ecossistema ou a terceiros; (ii) prevenir a dissipação de evidências; ou (iii) cumprir determinação legal ou regulatória. Quando possível, a Inkryptus notificará o Usuário e disponibilizará canal formal para esclarecimentos e contestação, ressalvados impedimentos legais e hipóteses em que a comunicação possa comprometer investigações ou a segurança. A adoção de medidas previstas nesta cláusula, quando fundamentadas e proporcionais, não gerará, por si só, direito a indenização. Nada nesta cláusula afasta a responsabilidade da Inkryptus em casos de dolo, culpa grave ou bloqueio indevido devidamente comprovado, observado
o CDC quando aplicável. A Inkryptus manterá registros internos de auditoria das decisões de bloqueio, suspensão e comunicações a autoridades, na forma da legislação aplicável.
A Inkryptus poderá estabelecer limites operacionais e financeiros aplicáveis às operações realizadas na Plataforma, incluindo depósitos, saques, swaps, staking, harvests, jogos e bonificações. Esses limites são definidos com base em critérios de segurança, histórico de movimentação, perfil de risco do Usuário e nível de verificação KYC, podendo ser ajustados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, conforme análise de compliance ou determinação regulatória. O Usuário reconhece que determinadas transações podem estar sujeitas a análise manual ou aprovação adicional, com prazos variáveis, de acordo com o volume, origem dos recursos e complexidade da operação. A execução de operações fora dos limites estabelecidos poderá ser bloqueada automaticamente, sem que isso constitua
falha contratual ou direito a indenização.
A Inkryptus adota políticas internas de prevenção a abusos, fraudes e usos ilícitos da Plataforma, compatíveis com sua natureza de infraestrutura tecnológica baseada em blockchain. Procedimentos formais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) poderão ser implementados de forma progressiva, especialmente em caso de integração com rampas fiat, serviços custodiais regulados, ou por exigência legal aplicável. Responsabilidade do Usuário e Dever de Cooperação: O Usuário reconhece que é exclusivamente responsável pela licitude da origem dos ativos digitais utilizados na Plataforma, bem como pela legalidade de suas operações, devendo abster-se de realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com a legislação aplicável em sua jurisdição. O Usuário compromete-se a cooperar de boa-fé com eventuais solicitações de informações razoáveis feitas pela Inkryptus, quando necessárias para prevenção de abusos, cumprimento de obrigações legais futuras ou mitigação de riscos operacionais. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas, bem como a prática de atos ilícitos por parte do Usuário, poderá ensejar sua responsabilidade individual pelos prejuízos diretos comprovadamente causados à Inkryptus ou a terceiros, sem prejuízo das sanções civis, administrativas ou penais cabíveis. sta cláusula não implica transferência, delegação ou compartilhamento de obrigações regulatórias da Inkryptus ao Usuário, permanecendo tais obrigações, quando existentes, sob responsabilidade exclusiva da Plataforma. A Inkryptus coopera integralmente com autoridades fiscais, regulatórias, policiais e judiciais, tanto nacionais quanto internacionais, sempre que solicitado nos termos da lei. O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de informações e registros estritamente necessários para: A Inkryptus compromete-se a restringir o uso e o acesso a essas informações ao mínimo necessário para a finalidade legal, preservando a confidencialidade, integridade e segurança dos dados de acordo com as legislações de proteção de dados aplicáveis e padrões internacionais de segurança da informação. O Usuário declara estar ciente de que a utilização da Plataforma implica adesão às políticas de compliance da Inkryptus, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, evasão fiscal, dissimulação de origem de recursos ou movimentações incompatíveis com sua capacidade econômica. A omissão, falsificação ou recusa em prestar informações poderá ensejar bloqueio preventivo da conta, retenção de valores e comunicação imediata às autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à Plataforma Inkryptus e a todos os seus componentes — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, nomes de domínio, interfaces gráficas, ilustrações, textos, manuais, códigos-fonte, bancos de dados, algoritmos, smart contracts, sistemas de autenticação, diagramas, layout e identidade visual — são de propriedade exclusiva da Inkryptus ou de seus licenciadores e parceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial, concorrência desleal e proteção de software. O Usuário reconhece que o uso da Plataforma não implica cessão, transferência ou concessão de qualquer direito
de propriedade sobre tais ativos, sendo vedada qualquer utilização que extrapole os limites desta licença contratual.
A Inkryptus concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma, única e exclusivamente para fins legítimos relacionados aos serviços disponibilizados, conforme este Termo. É expressamente proibido ao Usuário, sem prévia autorização por escrito da Inkryptus: O descumprimento dessas disposições constitui violação contratual grave, sujeita à responsabilidade civil e criminal, além da imediata suspensão da conta do Usuário. O uso não autorizado, indevido ou enganoso da marca Inkryptus ou de qualquer sinal distintivo associado à empresa — inclusive em nomes de domínio, perfis de mídia social, e-mails, canais de comunicação, apresentações ou materiais de divulgação — constitui violação aos direitos de propriedade industrial e poderá ensejar medidas judiciais, administrativas e criminais, bem como indenização por perdas e danos. A Inkryptus poderá adotar medidas imediatas de remoção de conteúdo, notificação extrajudicial ou bloqueio de perfis e domínios sempre que constatar o uso indevido de sua identidade corporativa, independentemente de aviso prévio. Terceiros que identifiquem o uso indevido de propriedade intelectual da Inkryptus poderão reportar a ocorrência por meio dos canais oficiais de suporte (support@inkryptus.com), enviando documentação comprobatória. A Inkryptus também respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e poderá remover, suspender ou restringir conteúdos disponibilizados na Plataforma mediante comprovação válida de violação, em observância à legislação aplicável e aos princípios de boa-fé e razoabilidade. Nos casos de denúncias infundadas ou fraudulentas, o denunciante poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos causados. O Usuário é o único responsável pelo uso da Plataforma Inkryptus e de todas as suas funcionalidades, incluindo decisões de investimento, execução de transações, armazenamento de dados e segurança de seus dispositivos. Compete exclusivamente ao Usuário: A Inkryptus não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de erro do Usuário, negligência, uso indevido da conta, acesso não autorizado ou falhas de segurança de dispositivos pessoais. A Inkryptus atua exclusivamente como provedora tecnológica, disponibilizando infraestrutura digital para custódia custodial, conversão de tokens (swap), staking, jogos, marketplace e demais serviços descritos neste Termo. A atuação da Inkryptus está limitada à oferta de soluções tecnológicas descritas neste Termo, sem qualquer caracterização de intermediação financeira ou oferta de valores mobiliários, e não presta qualquer serviço de aconselhamento financeiro, tributário ou jurídico. Todo material educativo, promocional ou de treinamento disponibilizado pela Inkryptus possui caráter meramente informativo, não constituindo promessa de rentabilidade, recomendação de investimento ou garantia de resultado. A Inkryptus compromete-se a adotar boas práticas de segurança da informação, auditoria e conformidade regulatória, adotando diligência técnica compatível com as melhores práticas do mercado, sem que isso implique garantia de resultados ou eliminação absoluta de riscos.
A Inkryptus atua exclusivamente como provedora tecnológica de infraestrutura digital, não sendo responsável por perdas decorrentes de: (i) oscilações de mercado, desvalorização ou volatilidade de criptoativos; (ii) forks, atualizações de protocolo, falhas de rede blockchain ou eventos de terceiros fora de seu controle razoável; (iii) indisponibilidades de parceiros, provedores de liquidez, oráculos ou serviços externos integrados; (iv) erros operacionais do próprio Usuário, incluindo transferências para endereços incorretos, incompatibilidade de redes ou perda de credenciais; e (v) eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido na legislação aplicável. Ficam excluídos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, danos indiretos, lucros cessantes e perda de
oportunidade, salvo nos casos expressamente previstos neste Termo ou exigidos por lei. Nenhuma disposição desta cláusula restringe direitos inderrogáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à relação de consumo. A Inkryptus não se exime de responsabilidade por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha atribuível à sua atuação com dolo, culpa grave ou defeito na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável.
O Usuário reconhece que os criptoativos e tokens digitais são ativos de risco elevado, sujeitos a fortes variações de preço, liquidez restrita, incerteza regulatória e vulnerabilidade tecnológica. As transações realizadas por meio da Plataforma são irreversíveis e dependem de validações descentralizadas em blockchain, que não podem ser revertidas ou canceladas pela Inkryptus após sua execução. O Usuário compreende que a participação em atividades como staking, swaps, harvests ou jogos envolve riscos de perda parcial ou total do capital investido, e que rendimentos passados não representam garantia de resultados futuros. A adesão à Plataforma implica aceitação expressa desses riscos, eximindo a Inkryptus de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de variações de mercado, falhas
técnicas ou decisões de investimento pessoais.
O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o encerramento voluntário de sua conta Inkryptus, mediante solicitação formal enviada ao canal oficial de suporte (support@inkryptus.com) ou por meio das configurações disponíveis no aplicativo. O encerramento estará condicionado à inexistência de: O encerramento será processado com manutenção apenas das restrições estritamente necessárias, com informação clara ao Usuário sobre pendências e caminhos de regularização. Ausente qualquer restrição, o encerramento será processado em até 10 dias úteis da solicitação. Após a confirmação do pedido, a Inkryptus assegurará ao Usuário o prazo razoável para retirada dos saldos disponíveis, salvo em hipóteses de bloqueio legal, investigativo ou de segurança. O cancelamento voluntário implica perda definitiva de acesso à conta, ao histórico de transações e às funcionalidades da Plataforma, não sendo possível sua reativação com os mesmos dados cadastrais. A Inkryptus poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma nas seguintes hipóteses: Durante a suspensão, a Inkryptus poderá bloquear temporariamente saldos e transações até a conclusão das apurações internas ou o cumprimento das obrigações legais cabíveis. Concluída a investigação sem indícios de irregularidade, o acesso será restabelecido; caso contrário, o encerramento definitivo da conta será comunicado ao Usuário pelos canais oficiais. Em todos os casos, a adoção dessas medidas não gera direito a indenização, sendo considerada exercício legítimo do dever de diligência e proteção do ecossistema. A Inkryptus poderá bloquear, reter, cancelar ou reverter comissões, bônus ou recompensas obtidas por meio do Programa IBO quando houver indícios razoáveis de: Caso confirmada irregularidade, a Inkryptus poderá cancelar definitivamente tais recompensas, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou legais cabíveis. Contas que permaneçam inativas por período superior a 24 (vinte e quatro) meses poderão ser encerradas administrativamente pela Inkryptus, após notificação prévia ao e-mail cadastrado do Usuário. Antes do encerramento definitivo, o Usuário será convidado a retirar eventuais ativos digitais disponíveis. Considera-se conta inativa aquela que não apresentar acessos ou movimentações financeiras por período igual ou superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos. A Inkryptus poderá: Decorrido o prazo sem manifestação, os saldos remanescentes poderão ser transferidos para uma carteira de custódia segregada, permanecendo disponíveis para resgate mediante solicitação formal, desde que não haja prescrição legal ou restrição judicial. Mesmo após o encerramento da conta, voluntário ou compulsório, a Inkryptus poderá reter informações, registros e documentos do Usuário pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e de segurança, incluindo aquelas relacionadas às legislações aplicáveis de proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). Os dados retidos serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, e exclusivamente para as finalidades legais previstas, podendo ser compartilhados com autoridades competentes quando houver solicitação formal.
A Inkryptus disponibiliza canal único e oficial de atendimento ao Usuário por meio do endereço eletrônico support@inkryptus.com, destinado exclusivamente a solicitações técnicas, financeiras, operacionais ou de segurança. Qualquer comunicação, dúvida, pedido de verificação, cancelamento ou desbloqueio deverá ser encaminhada somente a esse canal institucional. Contatos realizados por redes sociais, aplicativos de mensagem, chats não oficiais, e-mails pessoais de colaboradores ou terceiros não possuem validade contratual, técnica ou jurídica, não sendo reconhecidos pela Inkryptus como canais legítimos de suporte. O Usuário é responsável por verificar a autenticidade do domínio de e-mail (@inkryptus.com) antes de responder a qualquer mensagem ou fornecer informações pessoais. A Inkryptus
nunca solicita senhas, códigos de autenticação, chaves privadas ou seed phrases em comunicações de suporte, e recomenda que o Usuário ignore e denuncie qualquer solicitação dessa natureza. A Inkryptus envidará esforços para disponibilizar canais adicionais de atendimento conforme evolução da plataforma.
Ao solicitar suporte, o Usuário deverá fornecer informações completas, verídicas e verificáveis, bem como cooperar com o processo de atendimento. A Inkryptus poderá exigir comprovação de identidade, vídeo de verificação ou documentos adicionais para validação da titularidade da conta, antes de executar qualquer ajuste, desbloqueio, alteração de dados ou liberação de valores. Solicitações incompletas, imprecisas ou enviadas por terceiros poderão ser recusadas ou arquivadas sem análise, visando à proteção do Usuário e da Plataforma. A Inkryptus não realiza atendimento presencial, suporte por compartilhamento de tela, nem presta assistência técnica por telefone, WhatsApp ou outros meios informais. Pedidos de alteração de dados cadastrais, reembolso, correção de transações, desbloqueio de
conta ou cancelamento devem seguir o fluxo formal via canal institucional, respeitando os prazos e critérios definidos neste Termo.
O atendimento ao Usuário ocorre em dias úteis, dentro do horário operacional definido internamente pela Inkryptus, podendo variar conforme demanda, fuso horário e natureza da solicitação. O prazo médio de resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, podendo variar conforme a complexidade do caso e a demanda do setor de suporte. Situações de segurança, bloqueio de conta ou suspeita de fraude terão prioridade absoluta de atendimento. Durante períodos de manutenção, atualizações de sistema ou alta demanda operacional, os prazos poderão ser estendidos, sem que isso caracterize descumprimento contratual ou falha de serviço. Todas as comunicações enviadas pela Inkryptus ao Usuário serão consideradas oficiais e juridicamente válidas quando originadas de endereços sob o domínio @inkryptus.com ou publicadas nos canais institucionais (site, aplicativo ou painel do Usuário). Tais comunicações terão efeito de notificação eletrônica, dispensando formalidades adicionais. A Inkryptus recomenda que o Usuário mantenha seu endereço de e-mail atualizado e verifique regularmente sua caixa de entrada e pastas de spam, a fim de garantir o recebimento de notificações e comunicados oficiais. A Inkryptus realiza o tratamento de dados pessoais de seus Usuários com base nos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados. O tratamento de dados pessoais tem como objetivo viabilizar o funcionamento seguro e adequado da Plataforma, bem como permitir a prestação dos serviços oferecidos ao Usuário. Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: A Inkryptus compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade e a restringir o acesso às informações às pessoas ou parceiros que precisem utilizá-las para a execução de suas funções. Para a prestação de seus serviços, a Inkryptus poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário ou gerados a partir da utilização da Plataforma. As categorias de dados podem incluir, entre outras: (a) dados de identificação, como nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço; (b) dados financeiros e operacionais relacionados às transações realizadas na Plataforma, incluindo depósitos, saques, histórico de operações e movimentações de ativos digitais; O tratamento desses dados ocorre com base nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, incluindo: Quando aplicável, o Usuário poderá revogar consentimentos concedidos, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente. A Inkryptus poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção da segurança da Plataforma e de seus Usuários. O compartilhamento poderá ocorrer com:
A Inkryptus não comercializa, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins de marketing não autorizado. Em determinadas situações, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados fora do território nacional, inclusive quando utilizados serviços de infraestrutura tecnológica ou fornecedores localizados em outros países. Nesses casos, a Inkryptus adotará medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, observando a legislação aplicável e, quando necessário, mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais específicas, salvaguardas contratuais ou transferência para países com nível adequado de proteção de dados. Informações adicionais sobre tratamento de
dados, retenção, compartilhamento e exercício de direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Inkryptus, que integra este Termo de Uso.
Nos termos das legislações de proteção de dados aplicáveis, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos: O exercício desses direitos deverá ser solicitado por meio do canal institucional support@inkryptus.com, com o título “Solicitação – Proteção de Dadosˮ. As solicitações relacionadas a direitos dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento, com confirmação de recebimento enviada ao solicitante. A Inkryptus poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender o pedido. Em casos de complexidade elevada, o prazo poderá ser prorrogado com comunicação ao titular, observada a regulamentação da ANPD. A Inkryptus adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo, registro de logs e armazenamento em servidores seguros, protegendo os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição acidental ou ilícita. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, observadas as exigências legais, regulatórias e fiscais. Após o término da relação contratual, os dados poderão ser retidos de forma anonimizada ou bloqueados, conforme previsto nas legislações de proteção de dados aplicáveis e princípios internacionais de retenção e minimização de dados. As disposições desta cláusula devem ser interpretadas em conjunto com a Política de Privacidade da Inkryptus, disponível em https://www.inkryptus.com/privacy, que constitui parte integrante deste Termo. Em caso de conflito entre este Termo e a Política de Privacidade, prevalecerá a norma que garantir maior proteção ao titular de dados, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.
As relações estabelecidas entre a Inkryptus e Usuários pessoas físicas brasileiras são regidas pela legislação brasileira, incluindo, no que couber: o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Marco Legal de Ativos Virtuais (Lei 14.478/2022) e regulamentações complementares do Banco Central do Brasil, bem como o Código Civil (Lei 10.406/2002). As disposições aqui contidas devem ser interpretadas em conformidade com os princípios da boa-fé, função social do contrato e equilíbrio entre as partes, observando-se, quando aplicável, as normas de proteção ao consumidor, privacidade de dados, propriedade intelectual, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
As partes buscarão resolver eventuais controvérsias, preferencialmente, por negociação direta ou mediação, utilizando os canais oficiais da Inkryptus. A arbitragem é facultativa para o Usuário pessoa física e somente poderá ser instaurada mediante adesão expressa após o surgimento do conflito, não sendo admitida cláusula compromissória prévia como condição para o uso da plataforma, nos termos do art. 51, VII, do CDC e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Na ausência de resolução por negociação, mediação ou arbitragem voluntária, fica eleito o foro do domicílio do Usuário ou outro definido pelas regras legais aplicáveis, assegurado o acesso ao Juizado Especial Cível competente, conforme o art. 101, I, do CDC. Nada neste Termo afasta a jurisdição ou competência de
autoridades administrativas brasileiras.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo não implica renúncia de direitos, constituindo ato de mera liberalidade, e não impede a Inkryptus de exigir seu cumprimento integral a qualquer tempo. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, total ou parcialmente, por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, preservando-se, sempre que possível, a finalidade econômica e jurídica originalmente pretendida pelas partes. A Inkryptus poderá ceder, transferir ou delegar total ou parcialmente os direitos e obrigações decorrentes deste Termo a suas controladoras, coligadas, subsidiárias, sucessoras ou parceiras comerciais, sem que isso implique alteração nas condições essenciais do contrato ou prejuízo aos direitos do Usuário. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta ou quaisquer direitos e obrigações decorrentes deste Termo a terceiros sem autorização prévia e expressa da Inkryptus. Em caso de reestruturação societária, fusão, incorporação ou aquisição, o presente Termo continuará plenamente válido, preservando-se as condições originais de uso e privacidade. Este Termo constitui o acordo integral entre a Inkryptus e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou contratos anteriores — verbais ou escritos — que tratem do mesmo objeto. São partes integrantes e indissociáveis deste contrato as seguintes políticas complementares:
O Whitepaper Inkryptus possui natureza meramente informativa e técnica, refletindo diretrizes conceituais do ecossistema HyFi, parâmetros operacionais e tokenomics. Esse documento não substitui, complementa ou modifica o presente Termo de Uso, não possuindo força contratual ou efeito jurídico vinculante. Em caso de divergência entre o Whitepaper e este Termo, prevalecerá o disposto neste instrumento. A Inkryptus poderá atualizar, revisar ou modificar este Termo e suas políticas complementares a qualquer momento, por razões técnicas, regulatórias, operacionais ou de segurança, devendo comunicar previamente os Usuários por meio de publicação nos canais oficiais (site, aplicativo ou painel do Usuário). As alterações entrarão em vigor no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis após sua
publicação, salvo nos casos de urgência regulatória, risco operacional relevante ou determinação legal imediata, situações em que a Inkryptus poderá aplicar as novas condições com efeito imediato, mediante comunicação expressa ao Usuário. O uso continuado da Plataforma após o decurso do prazo de vigência implicará aceitação tácita das novas condições, sem necessidade de nova manifestação formal. A eventual tradução deste Termo para outros idiomas possui finalidade meramente informativa. Em caso de divergência interpretativa, prevalecerá a versão vigente publicada nos canais oficiais da Plataforma, conforme indicado ao Usuário no momento do aceite.
As regras operacionais códigos de conduta e diretrizes aplicáveis ao Programa IBO poderão ser detalhadas em documentos complementares oficialmente publicados pela Inkryptus, os quais deverão ser disponibilizados de forma acessível aos participantes do programa. Em caso de conflito, prevalecerá este Termo, salvo se o documento complementar tratar de matéria específica do Programa IBO de forma mais detalhada e sem reduzir direitos mínimos assegurados ao Usuário pela legislação aplicável.
O canal primário e oficial de atendimento da Inkryptus é o e-mail institucional support@inkryptus.com, destinado exclusivamente a solicitações de suporte técnico, dúvidas operacionais, verificação de conta, incidentes de segurança, comunicações regulatórias e demandas administrativas. Toda comunicação encaminhada por esse canal será registrada internamente e tratada de acordo com os níveis de prioridade definidos neste Termo. O Usuário reconhece que qualquer contato realizado fora do domínio oficial @inkryptus.com, incluindo mensagens por redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails pessoais ou perfis não verificados, não será considerado meio válido de comunicação com a Inkryptus, e poderá representar tentativa de fraude ou phishing. A empresa recomenda que o Usuário
verifique atentamente o endereço de e-mail do remetente antes de responder ou enviar informações confidenciais, mantendo sigilo de suas credenciais de acesso.
A Inkryptus poderá manter endereços administrativos, operacionais ou de correspondência em diferentes jurisdições, conforme sua estrutura societária e operacional vigente, sendo os endereços oficiais divulgados e atualizados nos canais institucionais da Plataforma. Esse endereço é destinado exclusivamente para correspondências oficiais, notificações judiciais, intimações ou comunicações legais, não sendo local de atendimento ao público. Qualquer notificação física ou judicial deverá ser endereçada a essa sede, para que produza efeitos jurídicos válidos perante a Inkryptus. Todas as comunicações enviadas pela Inkryptus aos Usuários — incluindo alterações de Termos, avisos institucionais, alertas de segurança, comunicados regulatórios e notificações contratuais — serão consideradas válidas, eficazes e com efeito jurídico de notificação eletrônica quando: O Usuário compromete-se a manter seu endereço de e-mail atualizado e monitorar regularmente as comunicações oficiais, reconhecendo que o não acompanhamento dessas mensagens não invalida sua eficácia ou aplicabilidade. O site oficial da Inkryptus (https://www.inkryptus.com) constitui o meio público de divulgação de atualizações contratuais, políticas complementares, painéis de tarifas, whitepaper técnico, relatórios de transparência e avisos de risco de mercado. A empresa não realiza suporte ou atendimento personalizado por meio de redes sociais, fóruns, canais de vídeo, aplicativos de mensagem, grupos de usuários ou perfis pessoais, ainda que aparentem vinculação à marca. Qualquer comunicação originada fora dos canais oficiais deve ser desconsiderada pelo Usuário e imediatamente reportada ao suporte institucional, a fim de prevenir riscos de segurança, phishing ou fraudes digitais.Termos e Condições
1. Introdução e Aceite
1.1. Objeto do Documento
1.2. Aceitação dos Termos
1.3. Alterações e Atualizações
1.4. Comunicação Oficial
2. Definições
2.1. Termos Técnicos e Expressões Utilizadas
Nota de Interpretação Técnica:
2.2. Interpretação e Abrangência
3. Plataforma Inkryptus
3.1. Aplicabilidade (Site, App, APIs e Sistemas Integrados)
3.2. Licença de Uso
3.3. Disponibilidade e Atualizações
4. Cadastro,Acesso e Eventual Verificação de Identidade
4.1. Processo de Criação de Conta
4.2. Verificação de Identidade (KYC) — Aplicação Condicional
4.3. Requisitos de Idade Mínima
4.4. Atualização e Segurança das Informações
4.5. Suspensão e Cancelamento de Contas
4.6. Responsabilidade do Usuário
5. Segurança e Acesso
5.1. Responsabilidade do Usuário sobre Credenciais
5.2. Autenticação em Dois Fatores (2FA)
5.3. Prevenção contra Phishing e Fraudes
5.4. Comunicação de Incidentes e Recuperação de Acesso
5.5. Limitação de Responsabilidade
6. Serviços Oferecidos pela Inkryptus
6.1. Natureza dos Serviços
6.2. Carteira Inkryptus (Wallet)
6.3. Swap (Conversão de Tokens)
6.4. Staking (Pool de Rendimentos)
6.5. Harvest (Recompensas)
6.6. Gaming (CoinFlip e Jogos Integrados)
6.7. Programa IBO (Independent Business Owner)
6.8. Marketplace e Parcerias
6.9. Alteração e Continuidade dos Serviços
7. Tokens e Criptoativos
7.1. INKY Token e Ativos Suportados
7.2. Regras de Negociação, Custódia e Liquidez
7.3. Riscos de Mercado e Volatilidade
7.4. Eventos de Rede (Forks, Airdrops e Atualizações de Protocolo)
7.5. Disposições Gerais sobre Ativos Digitais
7.6. Natureza Blockchain e Autonomia do Usuário
8. Tarifas e Custos Operacionais
8.1. Taxas Aplicáveis (Saque, Swap, Staking, Harvest, Compound e IBO)
8.2. Painel de Tarifas e Alterações
8.3. Pagamento e Dedução de Taxas
8.4. Custos de Rede e Terceiros (Gas, Slippage e Parceiros)
8.5. Disposições Finais sobre Tarifas
9. Restrições e Condutas Proibidas
9.1. Uso Indevido da Plataforma
9.2. Atividades Ilícitas e Lavagem de Dinheiro
9.3. Fraudes, Bots e Manipulação de Mercado
9.3.1 — Manipulação do Programa IBO
9.3.2 — Preservação da Estrutura de Rede
9.3.3 — Uso Indevido de Marca e Representação
9.3.4 — Comunicação e Divulgação de Ganhos
9.4. Regras de Convivência e Integridade
9.5. Sanções, Suspensão e Cooperação com Autoridades
10. Limites Operacionais e Compliance
10.1. Limites de Transações e Movimentações
10.2. Procedimentos de Due Diligence (AML/CFT)
10.3. Cooperação com Autoridades Regulatórias
10.4. Responsabilidade do Usuário em Conformidade
11. Propriedade Intelectual
11.1. Direitos Autorais e Marcas Inkryptus
11.2. Uso de Conteúdo e Licença Limitada
11.3. Uso Indevido da Marca e Repercussões Legais
11.4. Relato de Violações e Respeito a Direitos de Terceiros
12. Responsabilidades e Isenções
12.1. Responsabilidade do Usuário
12.2. Responsabilidade da Inkryptus
12.3. Limitações de Responsabilidade
12.4. Riscos Inerentes ao Mercado de Criptoativos
13. Suspensão, Encerramento e Inatividade
13.1. Cancelamento pelo Usuário
13.2. Suspensão e Encerramento por Violação de Termos
13.2.1. Suspensão e Encerramento do Programa IBO por Violação de Termos
13.3. Contas Inativas e Taxas de Manutenção
13.4. Retenção de Dados e Obrigações Legais
14. Suporte e Atendimento
14.1. Canais Oficiais de Suporte
14.2. Regras e Procedimentos de Atendimento
14.3. Prazos de Resposta e Disponibilidade
14.4. Comunicações Oficiais e Notificações
15. Privacidade e Proteção de Dados
15.1. Princípios e Finalidade do Tratamento
15.2. Dados Coletados e Bases Legais
15.3. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
15.4. Direitos do Titular de Dados
15.5. Segurança da Informação e Retenção de Dados
15.6. Política de Privacidade Complementar
16. Disposições Legais e Gerais
16.1. Legislação Aplicável
16.2. Foro e Arbitragem
16.3. Tolerância e Nulidade Parcial
16.4. Cessão e Sucessão de Direitos
16.5. Integração Contratual e Políticas Complementares
16.6. Integração com Políticas do Programa IBO
17. Contato e Canal de Comunicação
17.1. E-mail Oficial de Suporte
17.2. Endereço Físico e Correspondências Oficiais
17.3. Notificações e Comunicações Formais
17.4. Canais Públicos de Informação e Avisos de Risco